CNH vencida passa a valer como documento de identificação, atesta Contran

Quem descartou a carteira nacional de habilitação (CNH) vencida não vai mais poder utilizá-la como documento.

É isso mesmo. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) emitiu uma ofício atestando a permissão para usar a CNH, mesmo com data de vencimento ultrapassada, como documento de identificação. A resolução passou a valer no último dia 29 de junho, dia em que foi publicada.

A partir de então, todos os órgãos das administrações públicas federal, estadual e municipal devem aceitar o documento vencido. Quem procurar por atendimento em bancos e aeroportos também pode apresentar a CNH anterior à vigente.

O Contran afirma que é possível utilizar o documento, pois, segundo o órgão, a data de validade da CNH diz respeito à vigência dos exames de aptidão física e mental. Desta forma, não pode ser recusada nos estabelecimentos comerciais e pessoas jurídicas, entre outros, supracitados.

Fonte: Portal 730

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