Nota dos servidores do ´Poder Judiciário da União` que estão em greve na região

Os servidores do Poder Judiciário da União (Justiça Eleitoral, Justiça Federal, Justiça Militar e Justiça do Trabalho) encontram-se em greve em todo o país reivindicando a fixação de data-base para a categoria e a recomposição de perdas salariais ocorridas nos últimos anos. Para não haver prejuízo à população, serão atendidos apenas os casos de urgência em que há risco de perecimento de direitos.

A categoria, formada por servidores públicos dedicados, com alto grau de excelência e submetidos a um rigoroso concurso público de seleção, amarga NOVE ANOS de perdas salariais decorrentes da inflação acumulada desde o ano de 2006, quando foi aprovado o Plano de Cargos e Salários então vigente. As perdas acumuladas com a inflação oficial do período (IPCA), descontado o reajuste de 15,8% concedido pela Lei nº 12.774/2012, resulta num saldo da ordem de 49,62% (quarenta e nove virgula sessenta e dois por cento)[1]. A título de comparação, o salário mínimo do mesmo período teve uma variação positiva de mais de 125% (cento e vinte e cinco por cento).

Para corrigir essa defasagem tramita desde o ano de 2009 no Congresso Nacional projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a recomposição salarial para a categoria. Tal recomposição foi aprovada no início deste ano pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado Federal onde recebeu o número PLC 28/2015 e encontra-se pronto para a última votação antes de ser enviado para a sanção da Presidente da República. É importante ressaltar que a tal recomposição salarial prevê o escalonamento em parcelas ao logo de três anos, o que fatalmente imporá novas perdas salariais para a categoria, uma vez que a previsão de inflação anual para os próximos anos gira em torno de 10% (dez por cento) ao ano.

Após uma forte interferência do Poder Executivo, a votação no plenário do Senado Federal foi adiada do dia 10/06 para o dia 30/06, fato que desencadeou a deflagração de greve por tempo indeterminado em todo o país.

A postura do governo federal, em última análise, provoca deterioração do Poder Judiciário da União, uma vez que os profissionais mais bem qualificados estão migrando para carreiras nos poderes Executivo e Legislativo com melhores remunerações. Vale lembrar que atualmente o Poder Judiciário da União protagoniza julgamentos que mudarão a história do nosso país, como os dos escândalos do “Mensalão” e da “Operação Lava-Jato”, mas também está presente no dia-a-dia da população brasileira atuando com excelência em questões que afetam diretamente a população mais carente como nas relativas à demora ou negativa de atendimento médico ou fornecimento de medicamentos, questões previdenciárias e questões trabalhistas, além de dar exemplo ao mundo de como organizar eleições de forma transparente, segura e rápida.

A greve tem como principal objetivo chamar a atenção da sociedade para a real possibilidade de sucateamento do Poder Judiciário da União, o que poderá trazer graves consequências para a população mais pobre e até para a democracia do nosso país.