TSE decide suspender convênio com a Serasa sobre dados de eleitores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (8) que o diretor-geral da corte, Anderson Vidal, suspendeu a efetividade do convênio assinado com a Serasae que previa repasse de dados cadastrais de eleitores para a empresa. O acordo determinava ainda que, em troca, a Serasa fornecesse ao TSE mil certificados digitais, ferramenta que permite a usuários cadastrados consultar o teor de processos judiciais.
Os dados de que trata o convênio são nome do eleitor, número e situação da inscrição eleitoral, além de eventuais óbitos. O acordo também prevê validação do nome da mãe e da data de nascimento.
Depois de ofício do diretor-geral suspendendo o acordo, a Corregedora Eleitoral, ministra Laurita Vaz, também deu despacho nesta quinta ratificando a suspensão de forma cautelar (provisória) “até ulterior deliberação”, ou seja, até uma futura decisão do plenário. Para ela, há risco de quebra de sigilo de dados de eleitores.
“Entendo, em juízo prelibatório, haver risco de quebra do sigilo de informações que estão a mim confiadas, as quais, por ora, ainda estão preservadas. Ante ao exposto, determino, em caráter cautelar, a suspensão da execução do acordo.”
Laurita Vaz afirmou que desconhecia o contrato firmado durante a gestão da antecessora Nancy Andrighi pela diretoria-geral do tribunal. Ela destacou que a diretoria é “diretamente subordinada à Presidência” e que, pelo regimento, é “responsável pela formalização de acordos.
“Depois de obter decisão favorável da então Corregedora Geral, minha antecessora, o senhor diretor-geral efetivou a cooperação técnica com a referida empresa”, afirmou no despacho.
Laurita argumentou, porém, que como corregedora precisaria avalizar o acordo e que, em razão dos riscos aos eleitores, optou pela suspensão.
Na quarta, o tribunal explicou que, apesar do convênio ter sido publicado no “Diário Oficial da União”, nenhuma informação foi repassada à Serasa, porque o acordo ainda não foi efetivado.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou também na quarta que o compartilhamento de informações de eleitores ”não é aceitável”. Ela disse que não havia sido informada sobre o convênio, porque ele foi elaborado pela Corregedoria do TSE, que tem total autonomia na gerência dos dados do cadastro eleitoral.
“Compartilhamento de informações nós não aceitamos de jeito nenhum, nem para fins judiciais, às vezes, que não sejam explicados. Mas, realmente, isso não é aceitável”, disse.
Mais cedo, no mesmo dia, Cármen Lúcia defendeu a suspensão do acordo com a Serasa e defendeu que o plenário do tribunal deveria decidir sobre o assunto.
A ministra disse ainda que a corregedoria é “órgão sério”, mas pode ter se precipitado. “Eu nem sei o que aconteceu. Como eu disse, não posso dizer nada. Mas a Corregedoria é um órgão sério e eu não imagino nenhuma irregularidade. Imagino que deva ter sido feito um estudo e eles se precipitaram, talvez.”
Vice-presidente do tribunal, o ministro Marco Aurélio Mello, frisou ter ficado “pasmo” com a situação. “Tempos muito estranhos nós estamos vivendo no Brasil. O TSE é depositário de dados e dados cobertos pelo sigilo”, disse Mello antes da sessão do STF de quarta.
Durante evento do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ter certeza de que o tribunal agiu com cautela. “Eu não tenho conhecimento dos detalhes desse convênio firmado, mas tenho certeza de que o TSE, como sempre, terá sido muito cauteloso no sentido de proteger os dados dos eleitores brasileiros.” - Fonte: G1

Nenhum comentário:

Postar um comentário