Teste do bafômetro: Governo quer mudar. Agora, motorista terá que provar que não bebeu

          O Governo Federal pretende alterar a Lei Seca para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados, mesmo que se recusem a passar pelo chamado "teste do bafômetro".

          Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ideia é que todas as provas admitidas pelo direito possam ser usadas contra o infrator, como testemunhas e filmagens por câmeras de segurança, de modo que a lógica da Lei Seca seja invertida e o próprio acusado passe a ter o interesse de se submeter ao teste para escapar da cadeia.

          “Nós temos uma boa lei, mas há uma falha que precisamos corrigir. De acordo com a Constituição, ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si próprio, o que faz com que o teste do bafômetro para medir a dosagem de álcool no sangue seja burlado se a pessoa se recusar a fazer”, explicou Cardozo. Por isso, o Ministério da Justiça está em entendimentos com o Senado e com a Câmara para alterar a lei, com a aprovação de mudanças que impeçam os motoristas bêbados de se beneficiarem dessa situação.

          O ministro disse que as mudanças pretendidas pelo Governo na legislação incluem aumentar o valor da multa para quem for detido alcoolizado ao volante e, também, aplicar punições mais rigorosas sem necessidade de comprovar a presença de álcool no sangue.

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